Termos de Uso

1. Aceitação e natureza do serviço

A Aprendiz Bay é uma plataforma digital brasileira que intermedia o encontro entre alunos e professores para aulas individuais e coletivas, presenciais ou online. Não prestamos a aula em nosso nome: o contrato de ensino se forma entre aluno e professor, com a plataforma atuando como marketplace, meio de agendamento, mensagens e pagamento.

A Aprendiz Bay não é instituição de ensino, não emite certificado oficial e não estabelece vínculo empregatício com professores cadastrados.

2. Cadastro e conta

Para reservar aulas, enviar mensagens ou se cadastrar como professor, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou com uma conta Google. Você deve informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e ter pelo menos 18 anos — ou usar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal, se for menor.

Há dois perfis principais: aluno e professor. O perfil de administrador não é aberto ao público e só é atribuído internamente. Cada pessoa é responsável pelo uso da própria conta.

3. Regras para alunos

O aluno pode buscar professores, solicitar reservas, pagar aulas aceitas, participar da aula no horário combinado e avaliar a experiência após a conclusão. O aluno deve comparecer pontualmente, tratar o professor com respeito e não gravar a aula sem autorização expressa.

4. Regras para professores

O professor declara ter qualificação para as matérias que oferece, define preços e disponibilidade e pode abrir turmas coletivas. O perfil público só aparece na busca depois de aprovação da verificação pela plataforma (status approved). Perfis pendentes, recusados ou suspensos não aparecem como professores verificados. Documentos enviados para credenciamento devem ser autênticos e ficam visíveis só para o professor e administradores.

O professor deve honrar reservas confirmadas, iniciar a sala online (quando aplicável) e cancelar com antecedência se não puder ministrar a aula. Cancelamento de aula já paga pelo professor gera estorno integral ao aluno.

5. Aulas coletivas

Turmas coletivas (hubs) têm vagas limitadas e preço compartilhado informado no anúncio. Ao entrar em uma turma, o aluno ocupa uma vaga. A realização da aula depende do professor e das regras da turma. A plataforma pode encerrar turmas inativas ou de contas excluídas.

6. Pagamentos e taxa da plataforma

Depois que o professor aceita a reserva, o aluno paga pelo checkout Asaas, com PIX ou cartão de crédito. Uma taxa da plataforma (padrão de 10%, configurável) é destacada antes do pagamento e registrada na reserva como valor do professor e taxa da Aprendiz Bay.

O processamento financeiro é feito pelo Asaas. A Aprendiz Bay não armazena o número completo do cartão. Dados de cobrança (incluindo CPF informado no checkout) são tratados conforme a Política de Privacidade e as regras do Asaas.

7. Cancelamento e reembolso

Reservas ainda não pagas podem ser canceladas pelo aluno ou pelo professor sem cobrança. Em reservas pagas:

• o aluno tem cancelamento gratuito com estorno integral se cancelar com 24 horas ou mais de antecedência;
• cancelamento do aluno com menos de 24 horas não é gratuito e o valor pago é mantido, salvo determinação legal em contrário;
• se o professor cancelar uma aula já paga, o aluno recebe estorno integral.

Estornos são solicitados ao Asaas. O prazo de efetivação no banco ou na fatura depende do meio de pagamento.

8. Avaliações e mensagens

Avaliações exigem reserva concluída e devem ser honestas, sem ofensas ou dados de terceiros. A nota pública do professor é recalculada a partir dessas avaliações. Mensagens entre aluno e professor destinam-se apenas ao combinado da aula; spam, assédio ou conteúdo ilícito são proibidos.

9. Condutas proibidas

É vedado usar a plataforma para fraudar pagamentos, burlar a verificação de professores, publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal, coletar dados de outros usuários, atacar a segurança do sistema ou desviar reservas para fora da plataforma com o fim de evitar a taxa após o uso dos recursos de busca e agendamento.

10. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos institucionais e software da Aprendiz Bay pertencem à plataforma ou a seus licenciadores. O professor mantém os direitos sobre o conteúdo didático que cria, e concede à plataforma licença limitada para exibir o perfil, a bio e os materiais que ele próprio publica.

11. Limitação de responsabilidade

A qualidade pedagógica da aula, pontualidade e ambiente (online ou presencial) são de responsabilidade do professor e, no que couber, do aluno. A plataforma envida esforços razoáveis de disponibilidade e verificação, mas não garante resultado de aprendizado, aprovação em exames ou funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros (Firebase, Asaas, salas de videoconferência).

Nada neste rascunho afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Encerramento da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta em Configurações. O documento users/{uid} é apagado. Reservas e avaliações são anonimizadas e mantidas, para preservar o histórico da outra parte, notas públicas e obrigações fiscais ou de defesa do consumidor. Mensagens e o perfil público de professor são anonimizados. A plataforma pode encerrar contas que violem estes Termos.

A exclusão pode ser recusada temporariamente se existirem reservas pagas ainda pendentes ou confirmadas: cancele-as (ou aguarde a aula) antes de encerrar a conta.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em relações de consumo, o foro é o do domicílio do usuário. Demais controvérsias serão submetidas ao foro competente no Brasil, a ser confirmado após revisão jurídica e definição da sede da pessoa jurídica.

14. Contato e alterações

Dúvidas sobre estes Termos: contato@aprendizbay.com.br. Pedidos da LGPD: privacidade@aprendizbay.com.br. Podemos atualizar este documento; a data do rascunho vigente é 30 de agosto de 2026. Uso continuado após a publicação de uma versão revisada juridicamente implica aceitação das novas condições, salvo direito de recusa com exclusão da conta.