Termos de Uso

1. Sobre a AprendizBay

A AprendizBay é uma plataforma digital brasileira que conecta alunos e professores para aulas particulares e coletivas, presenciais ou online.

A plataforma oferece recursos tecnológicos que podem incluir busca de professores, criação e gestão de perfis, comunicação entre usuários, solicitação e gerenciamento de reservas, pagamentos, avaliações e outros recursos relacionados à contratação de aulas.

A AprendizBay atua como plataforma de intermediação tecnológica entre alunos e professores. O serviço educacional objeto de cada reserva é prestado pelo professor responsável pela aula, e as condições específicas da aula são apresentadas ao aluno antes da contratação.

A AprendizBay não é instituição de ensino e não substitui o professor na prestação do serviço educacional. A plataforma também não garante determinado resultado acadêmico, aprovação em provas ou exames ou qualquer resultado específico de aprendizagem.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira.

2. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades da plataforma exigem a criação de uma conta.

Para criar e utilizar uma conta, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter seus dados de acesso protegidos.

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo quando demonstrar que não deu causa ao uso indevido.

A AprendizBay poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para segurança, prevenção de fraude, verificação de identidade, credenciamento de professores ou cumprimento de obrigações legais.

O cadastro como professor está sujeito às condições específicas aplicáveis a essa categoria de usuário.

3. Idade e participação de menores

A plataforma pode ser utilizada por pessoas menores de 18 anos nas condições permitidas pela legislação brasileira e mediante a participação ou autorização do responsável legal quando exigida.

Quando necessário, a AprendizBay poderá solicitar informações ou procedimentos destinados a verificar a autorização do responsável legal.

Pais e responsáveis devem supervisionar a utilização da plataforma por crianças e adolescentes e são responsáveis por acompanhar as reservas, comunicações e demais atividades realizadas em seu nome quando aplicável.

A AprendizBay adotará medidas compatíveis com a legislação brasileira para proteção de crianças e adolescentes e de seus dados pessoais.

4. Regras para alunos

O aluno pode, conforme as funcionalidades disponíveis:

• pesquisar professores;
• consultar perfis, disciplinas, preços e disponibilidade;
• solicitar ou realizar reservas;
• efetuar pagamentos;
• participar das aulas;
• enviar e receber mensagens relacionadas às aulas; e
• avaliar aulas e professores após sua conclusão.

O aluno deve:

• fornecer informações verdadeiras;
• respeitar professores e demais usuários;
• comparecer às aulas nos horários combinados;
• utilizar a plataforma de forma lícita e responsável;
• não compartilhar indevidamente dados pessoais de terceiros; e
• não gravar, reproduzir ou distribuir aulas ou comunicações sem autorização, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

5. Regras para professores

O professor declara que possui qualificação, experiência ou conhecimento compatível com as disciplinas e serviços que anuncia na plataforma.

O professor é responsável por:

• manter suas informações profissionais atualizadas;
• informar corretamente suas qualificações, experiência, disciplinas, preços e disponibilidade;
• cumprir as reservas que aceitar;
• prestar as aulas conforme anunciado;
• comunicar e cancelar compromissos que não possa cumprir;
• respeitar alunos e demais usuários; e
• fornecer informações verdadeiras e documentos autênticos quando solicitados para verificação.

A AprendizBay poderá realizar procedimentos de verificação e poderá aprovar, recusar, suspender ou retirar um perfil da divulgação pública quando houver motivo legítimo, inclusive inconsistências nas informações fornecidas, suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou necessidade de proteção dos usuários.

A verificação realizada pela AprendizBay não constitui garantia absoluta da qualificação, conduta ou qualidade futura do professor.

Documentos enviados para fins de credenciamento serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e ficarão sujeitos às medidas de segurança e acesso aplicáveis.

Quando uma aula já paga for cancelada pelo professor, serão aplicadas as regras de cancelamento e reembolso descritas nestes Termos e na legislação aplicável.

6. Aulas coletivas

A AprendizBay poderá oferecer funcionalidades para criação e participação em aulas coletivas ou turmas.

Cada anúncio informará, quando aplicável, o número de vagas, preço, horário, professor e demais condições relevantes.

A entrada do aluno em uma turma poderá ocupar uma das vagas disponíveis.

A realização, alteração ou cancelamento de uma aula coletiva observará as condições informadas no anúncio, estes Termos e a legislação aplicável.

A AprendizBay poderá encerrar ou remover turmas inativas, indisponíveis ou associadas a contas suspensas ou encerradas, respeitando as obrigações existentes perante os usuários.

7. Preços, pagamentos e taxa da plataforma

Os preços das aulas são definidos pelos professores, salvo quando expressamente indicado de outra forma.

Antes da conclusão do pagamento, o usuário verá o valor aplicável à reserva e eventuais taxas cobradas pela plataforma.

A AprendizBay poderá cobrar uma taxa de intermediação ou utilização da plataforma. Quando aplicável, o valor ou percentual da taxa será informado ao usuário antes da conclusão do pagamento.

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento disponibilizados pela AprendizBay e identificados no momento do checkout.

Os meios de pagamento disponíveis poderão incluir PIX, cartão de crédito e outros métodos disponibilizados pelo processador de pagamentos.

A confirmação de uma reserva como paga depende da confirmação do pagamento pelo respectivo provedor.

Pagamentos recusados, expirados, cancelados ou não confirmados não serão considerados pagamentos concluídos para fins de confirmação da reserva.

A AprendizBay não armazena o número completo do cartão de pagamento. Os dados necessários para processamento, cobrança, prevenção de fraude e demais finalidades relacionadas ao pagamento poderão ser tratados pelo respectivo provedor de pagamento, de acordo com suas próprias políticas e com a legislação aplicável.

8. Cancelamento, remarcação e reembolso

As regras de cancelamento e reembolso aplicam-se às reservas realizadas pela plataforma, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Como regra operacional da plataforma:

• reservas ainda não pagas poderão ser canceladas antes da confirmação do pagamento;
• reservas pagas estarão sujeitas às condições de cancelamento apresentadas ao usuário;
• o aluno poderá solicitar cancelamento com antecedência mínima de 24 horas para obter o reembolso previsto na política da plataforma;
• cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência poderão estar sujeitos às condições específicas informadas no momento da reserva;
• quando o professor cancelar uma aula já paga, o aluno terá direito ao reembolso aplicável, observada a legislação vigente;
• reservas já canceladas ou concluídas não poderão ser canceladas novamente pela mesma operação; e
• nenhum reembolso será superior ao valor efetivamente pago pelo usuário em relação à reserva correspondente.

As regras acima não afastam direitos legais do consumidor. Quando houver direito de arrependimento, cancelamento, restituição ou outro direito previsto em norma obrigatória, ele prevalecerá sobre qualquer regra operacional destes Termos.

Quando aplicável, o pedido de reembolso será encaminhado ao provedor de pagamento utilizado na transação.

O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao usuário poderá depender do meio de pagamento, do provedor de pagamento e da instituição financeira envolvida.

9. Programa de indicação

A AprendizBay poderá oferecer programa de indicação ou parceria para usuários autorizados a divulgar a plataforma por meio de links ou códigos próprios.

Quando o programa estiver disponível, suas condições específicas, incluindo critérios de elegibilidade, comissão, prazo de confirmação, regras de pagamento e hipóteses de cancelamento, poderão ser estabelecidas em regulamento próprio.

São proibidas autoindicações, contas duplicadas criadas artificialmente, manipulação de links ou códigos, fraude, uso indevido de dados de terceiros ou qualquer tentativa de obter comissões de maneira artificial.

A AprendizBay poderá investigar, suspender ou cancelar indicações e comissões que apresentem indícios de fraude ou descumprimento das regras aplicáveis.

10. Avaliações e mensagens

As avaliações devem representar a experiência real do usuário.

É proibido utilizar avaliações ou mensagens para:

• ameaçar, assediar ou intimidar outras pessoas;
• publicar conteúdo discriminatório ou ilegal;
• divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• publicar spam ou publicidade não autorizada;
• manipular artificialmente avaliações; ou
• praticar qualquer outra conduta proibida por estes Termos ou pela legislação brasileira.

A AprendizBay poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

As mensagens disponibilizadas pela plataforma destinam-se principalmente à comunicação relacionada às aulas e à utilização dos serviços.

11. Condutas proibidas

É proibido utilizar a AprendizBay para:

• fraudar ou tentar fraudar pagamentos;
• criar contas falsas ou duplicadas;
• utilizar identidade ou dados de terceiros sem autorização;
• burlar mecanismos de verificação;
• atacar, testar ou comprometer a segurança da plataforma sem autorização;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros mecanismos destinados a prejudicar sistemas;
• coletar dados de outros usuários de forma indevida;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador ou ofensivo;
• praticar assédio ou abuso;
• utilizar a plataforma para atividades fraudulentas;
• manipular reservas, avaliações, pagamentos ou comissões; ou
• utilizar os recursos da plataforma para desviar deliberadamente uma contratação para fora dela com o objetivo de evitar taxas devidas à AprendizBay.

A AprendizBay poderá adotar medidas proporcionais à gravidade da conduta, incluindo advertência, remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades, cancelamento de reservas ou encerramento da conta, observada a legislação aplicável.

12. Propriedade intelectual

A marca AprendizBay, seu nome, identidade visual, software, código, layout, textos institucionais e demais elementos desenvolvidos pela plataforma pertencem à AprendizBay ou aos respectivos licenciadores, conforme aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial desses elementos sem autorização.

O professor mantém os direitos sobre os conteúdos didáticos e demais materiais de sua autoria que publicar na plataforma.

Ao publicar conteúdo na AprendizBay, o usuário concede à plataforma uma licença não exclusiva, limitada ao necessário para hospedar, reproduzir, exibir e disponibilizar esse conteúdo dentro das funcionalidades da plataforma e para divulgação relacionada aos serviços, sempre respeitados os direitos do autor e a legislação aplicável.

13. Disponibilidade e serviços de terceiros

A AprendizBay envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, determinados recursos dependem de serviços de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, autenticação, pagamentos, comunicação e videoconferência.

A indisponibilidade temporária de um serviço de terceiro poderá afetar determinadas funcionalidades da plataforma.

A AprendizBay não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou disponibilidade permanente de todos os serviços.

Isso não prejudica os direitos do consumidor ou outras responsabilidades legalmente aplicáveis à AprendizBay.

14. Responsabilidades relacionadas às aulas

O professor é responsável pela preparação e execução do conteúdo educacional que oferece, bem como pelas informações profissionais que apresenta em seu perfil.

O aluno é responsável pelas informações fornecidas, por seu comportamento durante as aulas e pelo cumprimento de suas obrigações relacionadas à reserva.

A AprendizBay oferece a infraestrutura tecnológica para facilitar a relação entre as partes, mas não controla todos os aspectos da interação ou da prestação da aula.

A plataforma poderá, entretanto, adotar medidas de segurança, moderação, verificação, prevenção de fraude e atendimento quando necessário.

Nada nesta seção limita direitos ou responsabilidades previstos na legislação brasileira.

15. Segurança e uso responsável

O usuário deve manter seus dispositivos, credenciais e métodos de acesso protegidos.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá comunicar a AprendizBay imediatamente por meio do canal de contato disponibilizado.

A AprendizBay poderá adotar medidas de segurança e prevenção de fraude, incluindo análise de atividades suspeitas e restrição temporária de determinadas funcionalidades quando necessário para proteger usuários, pagamentos ou a própria plataforma.

16. Exclusão e encerramento da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma ou entrando em contato com a AprendizBay.

A exclusão da conta não significa necessariamente a eliminação imediata de todas as informações relacionadas ao usuário.

Determinados dados poderão ser mantidos quando houver fundamento legal para isso, inclusive para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, resolução de disputas ou preservação de registros necessários.

Quando tecnicamente e legalmente aplicável, informações relacionadas a reservas, avaliações e outras interações poderão ser anonimizadas em vez de integralmente eliminadas, de modo a preservar registros necessários sem manter a identificação direta do usuário.

A AprendizBay poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, atividade ilegal ou outras situações justificadas.

Quando apropriado, o usuário poderá solicitar esclarecimentos sobre a medida adotada por meio do canal de contato da plataforma.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela AprendizBay é descrito na Política de Privacidade da plataforma.

A Política de Privacidade informa, entre outros aspectos, quais dados podem ser coletados, para quais finalidades podem ser utilizados, com quem podem ser compartilhados, os períodos de retenção aplicáveis e os direitos dos titulares.

Solicitações relacionadas a dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas para: contato@aprendizbay.com.br

18. Comunicações

A AprendizBay poderá enviar comunicações necessárias à prestação dos serviços, incluindo confirmações de cadastro, reservas, pagamentos, cancelamentos, alterações de conta, segurança e atendimento.

Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com as opções disponibilizadas ao usuário e com a legislação aplicável.

O usuário poderá solicitar informações ou atendimento pelo endereço: contato@aprendizbay.com.br

19. Alterações destes Termos

A AprendizBay poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, na legislação ou nas práticas operacionais.

A versão vigente será disponibilizada na plataforma com sua respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios razoáveis, especialmente quando puderem afetar direitos ou obrigações.

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão significará a ciência dos Termos atualizados, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados por esse mecanismo.

20. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações de consumo serão interpretadas e executadas em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos impede o usuário de exercer direitos perante órgãos administrativos, autoridades competentes ou o Poder Judiciário.

21. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à conta, pagamentos, reservas, estes Termos ou questões de privacidade e proteção de dados pessoais: contato@aprendizbay.com.br